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Publicações (Legislação)

Constituição Federal

Constituição Federal

Categoria: Legislação
31/05/2013

Constituiçaõ da República Federativa do Brasil de 1988.

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Lei N.º 3.204

Lei N.º 3.204

Categoria: Legislação
01/06/2013

Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2007. DISPÕE sobre a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, estabelece normas para a sua organização e manutenção.

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Decreto Nº 20.275

Decreto Nº 20.275

Categoria: Legislação
31/05/2013

Decreto nº 20.275, de 27 de agosto de 1999. Disciplinar a jornada de trabalho, no âmbito dos órgãos de estrutura administrativa do Poder Executivo

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Lei Nº 2.875

Lei Nº 2.875

Categoria: Legislação
31/05/2013

Lei nº 2.875, de 25 de março de 2004.Plano de classificação de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas

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Lei N.º 1.762

Lei N.º 1.762

Categoria: Legislação
31/05/2013

Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986. Lei dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Ver publicação
Lei Nº 1.941

Lei Nº 1.941

Categoria: Legislação
31/05/2013

Lei Nº 1.941, de 04 de janeiro de 1990. Processo de aposentadoria.

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Rafael Carneiro Cunha

Rafael Carneiro Cunha

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Domingos dos Santos Travasso

Domingos dos Santos Travasso

Data de Nascimento: 28/03/2023

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Eline Terezinha Santos da Silva

Eline Terezinha Santos da Silva

Data de Nascimento: 28/03/2023

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Marcos Maciel Albino

Marcos Maciel Albino

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Diego Pinheiro da Silva

Diego Pinheiro da Silva

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Anderson Tailon da Silva Paixão

Anderson Tailon da Silva Paixão

Data de Nascimento: 28/03/2023

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João Victor Gonçalves Baraúna

João Victor Gonçalves Baraúna

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Maria Eduarda Ferreira Messias

Maria Eduarda Ferreira Messias

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Samuel Monteiro da Silva

Samuel Monteiro da Silva

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Cleibson Bandeira da Silva

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