BIC Nº 02 -2020

Constituição Federal

Constituiçaõ da República Federativa do Brasil de 1988.

Lei N.º 3.204

Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2007. DISPÕE sobre a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, estabelece normas para a sua organização e manutenção.

Decreto Nº 20.275

Decreto nº 20.275, de 27 de agosto de 1999. Disciplinar a jornada de trabalho, no âmbito dos órgãos de estrutura administrativa do Poder Executivo

Lei Nº 2.875

Lei nº 2.875, de 25 de março de 2004.Plano de classificação de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas

Lei N.º 1.762

Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986. Lei dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.