PORTARIA NORMATIVA 001/2016-Grupo FERA/PC-AM O COORDENADOR DA FORÇA ESPECIAL DE RESGATE E ASSALTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, as atribuições do...
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Dentre os órgãos de segurança pública, elencados pela Constituição Federal, a Polícia Civil cumpre a imprescindível atribuição de apurar a materialidade e autoria das infrações penais, exceto as militares, o que tem sido...
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O Delegado Pontes Filho explica a função da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que designa as atribuições das partes envolvidas nos processos penais.
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O Delegado Mário Aufiero disserta sobre a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 e suas determinações.
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Artigo do Delegado Marcos Arruda publicado no Jornal A Crítica.
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