Emissão de Carteira de Identidade

A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil e é válido em todo o Território Nacional. Além de poder substituir o passaporte em viagens para países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) , desde que a mesma tenha sido emitida há menos de dez anos.

Para a emissão deste documento, no Amazonas, é necessário que o cidadão compareça a um dos postos de identificação. Confira abaixo os requisitos necessários para retirar a carteira.

 

Documentação Necessária – Brasileiros Natos

Certidão de Nascimento

A certidão de nascimento deve ser apresentada exclusivamente por quem sempre foi solteiro. O documento apresentado deve ser sem rasuras, ou emendas, contendo todas as informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento) de forma legível que não traga dúvida.

A certidão de casamento ou a certidão de nascimento devem ser apresentadas NO ORIGINAL ou em FOTOCÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO, acompanhada de uma fotocópia simples (Xerox).

 

Certidão de Casamento

A certidão de casamento deve ser apresentada por cidadãos casados, viúvos, separados judicialmente e divorciados. Ela deve conter os dados atualizados, que demonstrem de forma clara a atual situação civil do cidadão. Quando houver averbação à margem, as retificações devem estar incorporadas no corpo da certidão; na observação só deverão constar as averbações legais.

 

Documentação Necessária – Brasileiro nascido no exterior

Todo brasileiro nascido fora do Brasil precisa comprovar como foi adquirida sua condição de brasileiro para ter a informação averbada em seu documento de identidade.

Situações previstas:

 

Filho de brasileiro ou brasileira nascida no exterior

Se registrado no Consulado ou Embaixada do Brasil: apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. Caso na certidão do livro E não faça referência ao registro consular, apresentar certidão que o comprove.

Se não registrado em consulado ou embaixada e for menor de 18 (dezoito) anos, deverá apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. A carteira de identidade será expedida com validade até os 18 anos.

Se não registrado em consulado ou embaixada e for maior de 18 (dezoito) anos, deverá fazer a opção pela nacionalidade brasileira junto a Justiça Federal e apresentar certidão de opção pela nacionalidade brasileira emitida pelo cartório de registro civil.

Será aceita a certidão de nascimento que tenha averbada a condição de optante pela nacionalidade brasileira.

Se o requerente dor casado, deverá apresentar a certidão de casamento na qual deverá estar averbada a sua condição de brasileiro (se optante, se naturalizado, se registrado no consulado). Caso não conste averbação, deverá comprovar por meio de outro documento a sua condição de brasileiro. Não será aceita apenas a certidão de casamento para a expedição de carteira de identidade de brasileiro nascido no exterior, exceto se a certidão de casamento comprovar a condição de brasileiro.

 

Documentação Necessária – Brasileiros Naturalizados

Certificado de Naturalização

O certificado de naturalização deve ser apresentado sem rasuras ou emendas, contendo todas as informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, de forma legível que não traga dúvida).

 

Documentação Necessária – União Estável

Certidão de Conversão de União Estável em Casameto

Exigido para os cidadãos que formalizaram escrita pública de União Estável e averbaram em cartório de Registro Civil e obtiveram a respectiva Certidão de Conversão de União Estável em Casamento. Declaração de União Estável não será aceita.

 

Documentação Necessária – Outros

 As certidões da FUNAI e de pública forma (certidão de registro administrativo) não são aceitas, devendo ser registradas em cartório de registro civil.

 

Fotografias

As fotos devem ser recentes e iguais, sem data, com fundo branco, sem retoques. A posição deve ser de frente, dos ombros para cima, com o rosto centralizado e em destaque. A expressão facial deve ser normal, sem sorriso.

Não utilizar óculos, tiaras, nenhum adorno que encubra total ou parcialmente o cabelo ou a imagem do rosto. Não utilizar bonés, chapéus, boinas, lenços, ou qualquer coisa que esconda a testa, pois a mesma deve estar à mostra.

Utilizar vestimenta compatível. Não vestir camisetas impressas com propaganda ou logotipos e dizeres inconvenientes, nem camiseta regata, nem top. Orientações religiosas serão respeitadas, sendo permitido o uso do hábito, turbante e outros que deixem o rosto à mostra.

 

Postos de Identificação

Unidade Policial e PT’S Endereço
1º DIP Rua Duque de Caxias, 1926 – Praça 14
2º DIP Av. Desembargador Felismino Soares, 155 – Colônia O. Machado
3º DIP Rua Cel. Ferreira de Araújo – Petrópolis
4º DIP Av. Perimetral – Grande Vitória
5º DIP Rua Luis de Camões – Santo Antônio
6º DIP Av. Noel Nuteles, 500 – Cidade Nova I
7º DIP Rua São Vicente, 2125 – São Lázaro
9º DIP Rua Urariá, 210 – São José I
10º DIP Av. Desembargador João Machado, 9026 – Alvorada
11º DIP Av. Beira Rio, 128 – Coroado II
12º DIP Av. Nilton Lins, 325 – Parque das Laranjeiras
13º DIP Rua N. Srª. da Conceição, 1025 – Cidade de Deus
15º DIP Av. Curaçal, 520 – Monte das Oliveiras
17º DIP Av. Acopiara – Redenção
18º DIP Rua Chico Mendes, 145 – Novo Israel
21º DIP Rua Zuleide Brito – São Jorge
26º DIP Rua Vitória Régia – Santa Etelvina
SEMASDH Av. Ayrão - Centro
Ouvidoria – SSP Av. Boulevard Alvaro Maia


Postos de Identificação - PACs da Capital

PAC Endereço Vias
São José Av. Cosme Ferreira, 4605 - São José Operário 1ª e 2ª
Compensa Av. Brasil, 1325 - Compensa 1ª e 2ª
Galeria dos Remédios R. Miranda Leão, 82 - Centro 1ª e 2ª
Shopping Sumaúma Av. Noel Nutels, 1762 - Cidade Nova 1ª e 2ª
Alvorada Av. Des. João Machado, 4922 - Alvorada 1ª e 2ª
São José Av. Grande Circular, Shopping São José 1ª e 2ª
Educandos Av. Lorenço da Silva Braga - Educandos 1ª e 2ª
Shopping Leste Av. Autaz Mirim, 288 - Tancredo Neves 1ª e 2ª
Shopping Parque 10 Mall Av. Tancredo Neves, 654 - Parque 10 de Novembro 1ª e 2ª
Shopping Via Norte Av. Grande Circular, 288 - Tancredo Neves 1ª e 2ª
Galeria Espírito Santo Rua 24 de Maio, 106 - Centro 1ª e 2ª

 

Postos de Identificação - Interior

Posto de Atendimento Endereço
PAC Parintins R. Jonathas Pedrosa, quadra 63 - Setor I, lote 217, Centro
PAC Manacapuru R. Boulevard Pedro Rates, 1685 - Terra Preta
Itacoatiara Av. Eduardo Ribeiro, 1384 - Jauari II
Coari R. 4, 69 - União, Coari
Tefé Estrada do Aeroporto -  Aeroporto
Tabatinga R. Raquel de Sousa, 122 - Petropolis
Alvarães Av. São Joaquim, 967 - Centro
Amaturá R. Santa Marta, 221 - Cidade Deus
Anamã R. Álvaro Maia, 140 - Centro
Anorí Estrada Anorí/Anamã B. S. João - Anorí
Apuí R. Acre, 1015 - Bairro Vila Nova
Atalaia do Norte R. Júlio Maurício  - Ataláia
Autazes R. 20 de Dezembro - Centro
Barcelos R. Alexandre Ambrósio, 178 - Centro
Barreirinha R. Terra Preta do Castanhal, 903 - S.J. Tadeu
Benjamim Constant R. Nelson Noronha, 284
Berurí R. Dourado, 75 - Santo Antônio
Boa Vista do Ramos R. PE. Gabriel, 1202 - Esperança
Boca do Acre R Canua, 1839 - Boca do Acre
Borba Trav. Marechal Deodoro, 735 - Centro
Caapiranga Av. Waldomiro Moraes de Castro - Centro
Canutama Av. Botinelly - Centro
Carauarí R. 05 de Setembro, 202 - Samuel Amaral
Careiro Castanho R. Paricatuba, 293 - Vista Alegre
Careiro da Várzea Walmir Bezerra - Centro
Codajás R. Tiradentes, 789 - Colônia
Eirunepé R. José do Nascimento - N. Srª. de Fátima
Envira R. Agnelo Ferreira - Várzea
Fonte Boa Av. Francisco Pereira de Souza, 17 - Cidade Nova
Guajará R. Turibio de Oliveira, 142 - Guajará
Humaitá Pça. Benjamin Constante, 46 - Humaitá
Ipixuna Av. Itaberaba, 12 - Cidade Nova I
Iranduba R. Carlos Dias, 68 - Crespo
Itamarati R. Boa Vista, 200 - Centro
Itapiranga R. Lauro Garcia, 133 - J. Primavera
Japurá R. Juscelino Kubitschek, Japurá
Juruá R. Osório Corvelo, 21 - Tancredo Neves II
Jutaí R. Osvaldo Arantes, 119 - Plínio Coelho
Lábrea Av. Penetração, 09 - Galileia I
Manaquiri R. Nova Esperança, 171 - Ajuricaba
Manicoré R. Quitino Bocaiúva, 1023 - S.D. Sávio
Maraã R. João Café, 625 - Centro
Maués R. Getúlio Vargas, 122 - Maués
Nhamundá R. Sebastião Paixão, 26 - Santo Anônio
Nova Olinda do Norte R. 13 de Maiio, 2354 - Centro
Novo Airão R. dos Motoristas, 29 - Remanso
Novo Aripuanã R. Mal. Rondon - Centro
Pauiní R. Ernesto Pinto Filho, 46 - Parque 10
Presidente Figueiredo R. I. QD. 30, 131 - Armando Mendes
Rio Preto da Eva Av. E QD. 74, 13 - Cj. Sergio Pessoa
Santa Isabel do Rio Negro Av. Eduardo Gomes, 35 - S. Judas Tadeu
São Gabriel Cachoeira R. Cel. Brito, 247 - Bairro da Paz
São Paulo do Olivença Pça S. Pedro, 81 - Centro
São Sebastião do Uatumã Trav. Pedro Ferreira Gomes - Pedreiras
Silves R. 07 de Março - Panorama
Tapaua Rodovia Pres. Castelo Branco, 361 - Centro
Sto. Antônio do Iça R. 13 de Junho - Alvaro Maia
Tonantins R. S. Francisco, 174 - S.F. TNT.
Uariní R. Edna de Jesus Lopes, 1040 - Centro
Urucará R. Cel. Lucio Guimarães, 45 - Santa Luzia
Urucurituba Av. Pres. G. Vargas, 133 - Centro