A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil e é válido em todo o Território Nacional. Além de poder substituir o passaporte em viagens para países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) , desde que a mesma tenha sido emitida há menos de dez anos.
Para a emissão deste documento, no Amazonas, é necessário que o cidadão compareça a um dos postos de identificação. Confira abaixo os requisitos necessários para retirar a carteira.
Documentação Necessária – Brasileiros Natos
Certidão de Nascimento
A certidão de nascimento deve ser apresentada exclusivamente por quem sempre foi solteiro. O documento apresentado deve ser sem rasuras, ou emendas, contendo todas as informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento) de forma legível que não traga dúvida.
A certidão de casamento ou a certidão de nascimento devem ser apresentadas NO ORIGINAL ou em FOTOCÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO, acompanhada de uma fotocópia simples (Xerox).
Certidão de Casamento
A certidão de casamento deve ser apresentada por cidadãos casados, viúvos, separados judicialmente e divorciados. Ela deve conter os dados atualizados, que demonstrem de forma clara a atual situação civil do cidadão. Quando houver averbação à margem, as retificações devem estar incorporadas no corpo da certidão; na observação só deverão constar as averbações legais.
Documentação Necessária – Brasileiro nascido no exterior
Todo brasileiro nascido fora do Brasil precisa comprovar como foi adquirida sua condição de brasileiro para ter a informação averbada em seu documento de identidade.
Situações previstas:
Filho de brasileiro ou brasileira nascida no exterior
Se registrado no Consulado ou Embaixada do Brasil: apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. Caso na certidão do livro E não faça referência ao registro consular, apresentar certidão que o comprove.
Se não registrado em consulado ou embaixada e for menor de 18 (dezoito) anos, deverá apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. A carteira de identidade será expedida com validade até os 18 anos.
Se não registrado em consulado ou embaixada e for maior de 18 (dezoito) anos, deverá fazer a opção pela nacionalidade brasileira junto a Justiça Federal e apresentar certidão de opção pela nacionalidade brasileira emitida pelo cartório de registro civil.
Será aceita a certidão de nascimento que tenha averbada a condição de optante pela nacionalidade brasileira.
Se o requerente dor casado, deverá apresentar a certidão de casamento na qual deverá estar averbada a sua condição de brasileiro (se optante, se naturalizado, se registrado no consulado). Caso não conste averbação, deverá comprovar por meio de outro documento a sua condição de brasileiro. Não será aceita apenas a certidão de casamento para a expedição de carteira de identidade de brasileiro nascido no exterior, exceto se a certidão de casamento comprovar a condição de brasileiro.
Documentação Necessária – Brasileiros Naturalizados
Certificado de Naturalização
O certificado de naturalização deve ser apresentado sem rasuras ou emendas, contendo todas as informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, de forma legível que não traga dúvida).
Documentação Necessária – União Estável
Certidão de Conversão de União Estável em Casameto
Exigido para os cidadãos que formalizaram escrita pública de União Estável e averbaram em cartório de Registro Civil e obtiveram a respectiva Certidão de Conversão de União Estável em Casamento. Declaração de União Estável não será aceita.
Documentação Necessária – Outros
As certidões da FUNAI e de pública forma (certidão de registro administrativo) não são aceitas, devendo ser registradas em cartório de registro civil.
Fotografias
As fotos devem ser recentes e iguais, sem data, com fundo branco, sem retoques. A posição deve ser de frente, dos ombros para cima, com o rosto centralizado e em destaque. A expressão facial deve ser normal, sem sorriso.
Não utilizar óculos, tiaras, nenhum adorno que encubra total ou parcialmente o cabelo ou a imagem do rosto. Não utilizar bonés, chapéus, boinas, lenços, ou qualquer coisa que esconda a testa, pois a mesma deve estar à mostra.
Utilizar vestimenta compatível. Não vestir camisetas impressas com propaganda ou logotipos e dizeres inconvenientes, nem camiseta regata, nem top. Orientações religiosas serão respeitadas, sendo permitido o uso do hábito, turbante e outros que deixem o rosto à mostra.
Postos de Identificação
Unidade Policial e PT’S | Endereço |
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1º DIP | Rua Duque de Caxias, 1926 – Praça 14 |
2º DIP | Av. Desembargador Felismino Soares, 155 – Colônia O. Machado |
3º DIP | Rua Cel. Ferreira de Araújo – Petrópolis |
4º DIP | Av. Perimetral – Grande Vitória |
5º DIP | Rua Luis de Camões – Santo Antônio |
6º DIP | Av. Noel Nuteles, 500 – Cidade Nova I |
7º DIP | Rua São Vicente, 2125 – São Lázaro |
9º DIP | Rua Urariá, 210 – São José I |
10º DIP | Av. Desembargador João Machado, 9026 – Alvorada |
11º DIP | Av. Beira Rio, 128 – Coroado II |
12º DIP | Av. Nilton Lins, 325 – Parque das Laranjeiras |
13º DIP | Rua N. Srª. da Conceição, 1025 – Cidade de Deus |
15º DIP | Av. Curaçal, 520 – Monte das Oliveiras |
17º DIP | Av. Acopiara – Redenção |
18º DIP | Rua Chico Mendes, 145 – Novo Israel |
21º DIP | Rua Zuleide Brito – São Jorge |
26º DIP | Rua Vitória Régia – Santa Etelvina |
SEMASDH | Av. Ayrão - Centro |
Ouvidoria – SSP | Av. Boulevard Alvaro Maia |
Postos de Identificação - PACs da Capital
PAC | Endereço | Vias |
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São José | Av. Cosme Ferreira, 4605 - São José Operário | 1ª e 2ª |
Compensa | Av. Brasil, 1325 - Compensa | 1ª e 2ª |
Galeria dos Remédios | R. Miranda Leão, 82 - Centro | 1ª e 2ª |
Shopping Sumaúma | Av. Noel Nutels, 1762 - Cidade Nova | 1ª e 2ª |
Alvorada | Av. Des. João Machado, 4922 - Alvorada | 1ª e 2ª |
São José | Av. Grande Circular, Shopping São José | 1ª e 2ª |
Educandos | Av. Lorenço da Silva Braga - Educandos | 1ª e 2ª |
Shopping Leste | Av. Autaz Mirim, 288 - Tancredo Neves | 1ª e 2ª |
Shopping Parque 10 Mall | Av. Tancredo Neves, 654 - Parque 10 de Novembro | 1ª e 2ª |
Shopping Via Norte | Av. Grande Circular, 288 - Tancredo Neves | 1ª e 2ª |
Galeria Espírito Santo | Rua 24 de Maio, 106 - Centro | 1ª e 2ª |
Postos de Identificação - Interior
Posto de Atendimento | Endereço |
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PAC Parintins | R. Jonathas Pedrosa, quadra 63 - Setor I, lote 217, Centro |
PAC Manacapuru | R. Boulevard Pedro Rates, 1685 - Terra Preta |
Itacoatiara | Av. Eduardo Ribeiro, 1384 - Jauari II |
Coari | R. 4, 69 - União, Coari |
Tefé | Estrada do Aeroporto - Aeroporto |
Tabatinga | R. Raquel de Sousa, 122 - Petropolis |
Alvarães | Av. São Joaquim, 967 - Centro |
Amaturá | R. Santa Marta, 221 - Cidade Deus |
Anamã | R. Álvaro Maia, 140 - Centro |
Anorí | Estrada Anorí/Anamã B. S. João - Anorí |
Apuí | R. Acre, 1015 - Bairro Vila Nova |
Atalaia do Norte | R. Júlio Maurício - Ataláia |
Autazes | R. 20 de Dezembro - Centro |
Barcelos | R. Alexandre Ambrósio, 178 - Centro |
Barreirinha | R. Terra Preta do Castanhal, 903 - S.J. Tadeu |
Benjamim Constant | R. Nelson Noronha, 284 |
Berurí | R. Dourado, 75 - Santo Antônio |
Boa Vista do Ramos | R. PE. Gabriel, 1202 - Esperança |
Boca do Acre | R Canua, 1839 - Boca do Acre |
Borba | Trav. Marechal Deodoro, 735 - Centro |
Caapiranga | Av. Waldomiro Moraes de Castro - Centro |
Canutama | Av. Botinelly - Centro |
Carauarí | R. 05 de Setembro, 202 - Samuel Amaral |
Careiro Castanho | R. Paricatuba, 293 - Vista Alegre |
Careiro da Várzea | Walmir Bezerra - Centro |
Codajás | R. Tiradentes, 789 - Colônia |
Eirunepé | R. José do Nascimento - N. Srª. de Fátima |
Envira | R. Agnelo Ferreira - Várzea |
Fonte Boa | Av. Francisco Pereira de Souza, 17 - Cidade Nova |
Guajará | R. Turibio de Oliveira, 142 - Guajará |
Humaitá | Pça. Benjamin Constante, 46 - Humaitá |
Ipixuna | Av. Itaberaba, 12 - Cidade Nova I |
Iranduba | R. Carlos Dias, 68 - Crespo |
Itamarati | R. Boa Vista, 200 - Centro |
Itapiranga | R. Lauro Garcia, 133 - J. Primavera |
Japurá | R. Juscelino Kubitschek, Japurá |
Juruá | R. Osório Corvelo, 21 - Tancredo Neves II |
Jutaí | R. Osvaldo Arantes, 119 - Plínio Coelho |
Lábrea | Av. Penetração, 09 - Galileia I |
Manaquiri | R. Nova Esperança, 171 - Ajuricaba |
Manicoré | R. Quitino Bocaiúva, 1023 - S.D. Sávio |
Maraã | R. João Café, 625 - Centro |
Maués | R. Getúlio Vargas, 122 - Maués |
Nhamundá | R. Sebastião Paixão, 26 - Santo Anônio |
Nova Olinda do Norte | R. 13 de Maiio, 2354 - Centro |
Novo Airão | R. dos Motoristas, 29 - Remanso |
Novo Aripuanã | R. Mal. Rondon - Centro |
Pauiní | R. Ernesto Pinto Filho, 46 - Parque 10 |
Presidente Figueiredo | R. I. QD. 30, 131 - Armando Mendes |
Rio Preto da Eva | Av. E QD. 74, 13 - Cj. Sergio Pessoa |
Santa Isabel do Rio Negro | Av. Eduardo Gomes, 35 - S. Judas Tadeu |
São Gabriel Cachoeira | R. Cel. Brito, 247 - Bairro da Paz |
São Paulo do Olivença | Pça S. Pedro, 81 - Centro |
São Sebastião do Uatumã | Trav. Pedro Ferreira Gomes - Pedreiras |
Silves | R. 07 de Março - Panorama |
Tapaua | Rodovia Pres. Castelo Branco, 361 - Centro |
Sto. Antônio do Iça | R. 13 de Junho - Alvaro Maia |
Tonantins | R. S. Francisco, 174 - S.F. TNT. |
Uariní | R. Edna de Jesus Lopes, 1040 - Centro |
Urucará | R. Cel. Lucio Guimarães, 45 - Santa Luzia |
Urucurituba | Av. Pres. G. Vargas, 133 - Centro |