A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil, e é válido em todo o território nacional, além de poder substituir o passaporte em viagens para países do Mercosul (Mercado Comum do Sul), desde que a mesma tenha sido emitida há menos de dez anos.
Confira abaixo os requisitos necessários para retirar a carteira:
Documentação Necessária – Brasileiros Natos
Certidão de Nascimento
A certidão de nascimento deve ser apresentada exclusivamente por quem sempre foi solteiro. O documento apresentado deve ser sem rasuras, ou emendas, contendo todas as informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento) de forma legível que não traga dúvida.
A certidão de casamento ou a certidão de nascimento devem ser apresentadas no original, ou em fotocópia autenticada em cartório, acompanhada de uma fotocópia simples (Xerox).
Certidão de Casamento
A certidão de casamento deve ser apresentada por cidadãos casados, viúvos, separados judicialmente e divorciados. Ela deve conter os dados atualizados, que demonstrem de forma clara a atual situação civil do cidadão. Quando houver averbação à margem, as retificações devem estar incorporadas no corpo da certidão; na observação só deverão constar as averbações legais.
Documentação Necessária – Brasileiro nascido no exterior
Todo brasileiro nascido fora do Brasil precisa comprovar como foi adquirida sua condição de brasileiro, para ter a informação averbada em seu documento de identidade.
Situações previstas:
Filho de brasileiro ou brasileira nascida no exterior
Se registrado no Consulado ou Embaixada do Brasil: apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. Caso na certidão do livro E não faça referência ao registro consular, apresentar certidão que o comprove.
Se não registrado em consulado ou embaixada e for menor de 18 (dezoito) anos: deverá apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. A carteira de identidade será expedida com validade até os 18 anos.
Se não registrado em consulado ou embaixada e for maior de 18 (dezoito) anos: deverá fazer a opção pela nacionalidade brasileira junto a Justiça Federal e apresentar certidão de opção pela nacionalidade brasileira emitida pelo cartório de registro civil.
Será aceita a certidão de nascimento que tenha averbada a condição de optante pela nacionalidade brasileira.
Se o requerente for casado, deverá apresentar a certidão de casamento na qual deverá estar averbada a sua condição de brasileiro (se optante, se naturalizado, se registrado no consulado). Caso não conste averbação, deverá comprovar por meio de outro documento a sua condição de brasileiro. Não será aceita apenas a certidão de casamento para a expedição de carteira de identidade de brasileiro nascido no exterior, exceto se a certidão de casamento comprovar a condição de brasileiro.
Documentação Necessária – Brasileiros Naturalizados
Certificado de Naturalização
O certificado de naturalização deve ser apresentado sem rasuras ou emendas, contendo todas as informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, de forma legível que não traga dúvida).
Documentação Necessária – União Estável
Certidão de Conversão de União Estável em Casameto
Exigido para os cidadãos que formalizaram escrita pública de União Estável e averbaram em cartório de Registro Civil e obtiveram a respectiva Certidão de Conversão de União Estável em Casamento. Declaração de União Estável não será aceita.
Documentação Necessária – Outros
As certidões da FUNAI e de pública forma (certidão de registro administrativo) não são aceitas, devendo ser registradas em cartório de registro civil.
Fotografias
As fotos devem ser recentes e iguais, sem data, com fundo branco, sem retoques. A posição deve ser de frente, dos ombros para cima, com o rosto centralizado e em destaque. A expressão facial deve ser neutra, sem sorriso.
Não utilizar óculos, tiaras, nenhum adorno que encubra total ou parcialmente o cabelo ou a imagem do rosto. Não utilizar bonés, chapéus, boinas, lenços, ou qualquer coisa que esconda a testa, pois a mesma deve estar à mostra.
Utilizar vestimenta compatível. Não vestir camisetas impressas com propaganda ou logotipos e dizeres inconvenientes, nem camiseta regata, nem top. Orientações religiosas serão respeitadas, sendo permitido o uso do hábito, turbante e outros que deixem o rosto à mostra.
A emissão deste documento, no Amazonas, é realizada apenas se o cidadão comparecer a um dos postos de identificação. Para consultar quais são os postos que realizam a emissão de RG, clique aqui.
INFORMAÇÕES DOS PRONTOS ATENDIMENTOS AO CIDADÃO – PACs
(Capital e Interior)
• CAPITAL
PAC ALVORADA:
Endereço: Avenida Desembargador João Machado, 4922 – Alvorada
Serviço: 1ª e 2ª via de RG
Telefone: 98450-0973, 98500-6281, 98454-8412
PAC GALERIA DOS REMÉDIOS:
Endereço: Rua Miranda Leão, 82 - Centro
Serviço: 1ª e 2ª via de RG
Telefone: 98413-3595, 98469-8718, 98469-9548, 98412-0918, 98427-4203, 98428-2704
PAC VIA NORTE:
Endereço: Avenida Grande Circular, 288 – Tancredo Neves
Serviço: 1ª e 2ª via de RG
Telefone: 98450-9399, 98466-7400, 98468-2974
PAC SÃO JOSÉ:
Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 4.605 – São José Operário
Serviço: 1ª e 2ª via de RG
Telefone: 98405-2607, 98471-9165, 98422-7986
PAC SUMAÚMA:
Endereço: Avenida Noel Nutels, 1762 – Cidade Nova
Serviço: 1ª e 2ª via de RG
Telefone: 98471-1691, 98454-4772, 98500-6372
PAC PARQUE 10:
Endereço: Avenida Tancredo Neves, 668-716 – Parque 10 de Novembro
Serviço: 1ª e 2ª via de RG
Telefone: 98468-7043, 98405-0380, 98400-7792
PAC COMPENSA:
Endereço: Avenida Brasil, 2638 – Compensa
OBS: A contar do dia 23/08/2021, por 30 dias, o PAC Compensa está
funcionando no PAC Alvorada
Serviço: 1ª e 2ª via de RG
Telefone: 98442-8539, 98453-9089, 98441-8100
PAC LESTE:
Endereço: Avenida Autaz Mirim, 288 – Tancredo Neves
Serviço: 1ª e 2ª via de RG
Telefone: 98416-9538, 98401-1875, 98422-2150
• INTERIOR
PAC MANACAPURU:
Endereço: Avenida Pedro Rattes, 1685 – Terra Preta
Serviço: 1ª e 2ª via de RG
Telefone: 98464-9716
PAC PARINTINS:
Endereço: Avenida Jonathas das Pedrosas, 226 - Centro
Serviço: Instituto De Identificação - 1ª e 2ª via do RG
Telefone: 98473-8392
PAC IRANDUBA:
Endereço: Rodovia Carlos Braga, S/N – Novo Amanhecer
Serviço: 1ª e 2ª via de RG
Telefone: 98463-2807
PAC ITACOATIARA:
Endereço: Avenida Parque,762, sala 05 - Centro
Serviço: 1ª e 2ª via de RG
Telefone: 98459-2220