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Delegados da DECCFPE participam da primeira reunião de alinhamento para implantação do Cira no Estado

Os delegados Antônio Rondon Jr e Rafael Soibelman, respectivamente titular e adjunto da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE), participaram na tarde desta segunda-feira, dia 24, por volta das 13h, da primeira reunião em Manaus para alinhamento da implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) no Estado, com lançamento oficial previsto para esta semana.

O encontro ocorreu no Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), situado no Edifício Ozias Monteiro, bairro São Francisco, zona Sul da capital. Conforme o titular da DECCFPE, o Cira será formado por representantes da Sefaz-AM, Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Polícia Civil do Amazonas e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).

Representantes de orgãos que irão compor o Cira (Foto: Geanne Fernandes)

A abertura do encontro foi conduzida pelo secretário da Sefaz-AM, Francisco Arnóbio Bezerra. Além das autoridades policiais, participaram da reunião, representando o MPE-AM, o promotor de Justiça Daniel Leite Brito. Pela PGE-AM estiveram presentes o procurador-geral do Estado Tadeu de Souza; a procuradora-chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais, Anna Karina Salama, e o procurador Thiago Mendes, chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário.

Representantes no encontro (Foto: Geane Fernandes)

Uma equipe técnica da Sefaz-AM também esteve presente na reunião, formada pelo secretário-executivo da Receita do órgão, Luiz Gonzaga de Souza; o chefe do Departamento de Fiscalização Alan Corrêa; o gerente de Fiscalização Sérgio Santos, e o gerente de Inteligência Rodrigo Castro. Eles discorreram, na ocasião, sobre as formas de atuação do Cira no Amazonas, a exemplo do que já vem acontecendo em outros estados do Brasil.

“Nesse primeiro encontro discutimos as melhores formas de compartilhamentos e tráfegos de informações entre os órgãos, visando maior eficácia na elucidação de crimes tributários no Estado. Alinhamos, ainda, as metodologias a serem usadas pelo comitê e a distribuição de trabalhos para as equipes atuantes no Cira”, explicou Rondon Jr.

Conforme o titular da DECCFPE, o Cira terá grande importância para o Amazonas pois, a partir da celeridade do cruzamento de informações, será possível recuperar bens, identificar sonegação de impostos e fraudes em licitações. O Cira já é considerado uma grande rede de recuperação de ativos para os estados onde o comitê já foi implantado. 

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Brito, cada participante da reunião vai atuar dentro da sua área de competência. Caberá ao MPE-AM realizar investigação criminal, requerer medidas cautelares e o ajuizamento de ações, quando identificadas transgressões, como crime de lavagem de dinheiro.   

A reunião é um desdobramento de um encontro promovido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) nos dias 3 e 4 deste mês, em Belo Horizonte. Na ocasião, a Polícia Civil do Amazonas esteve representada pelo delegado Rafael Soibelman, adjunto da DECCFPE, que na época respondia interinamente pela titularidade da especializada.

Antônio Rondon Jr. (Foto: Erlon Rodrigues)

Histórico

Antônio Rondon Jr assumiu, oficialmente, a titularidade da especializada nesta segunda-feira, dia 24, mas a portaria formalizando a troca, nº 0880/2017-GDG/PC, foi assinada na última quarta-feira, dia 19, pelo delegado-geral da instituição, Frederico Mendes. Anteriormente ele respondia pela titularidade da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP), onde permaneceu de janeiro de 2015 até meados de julho deste ano.

O novo titular da DECCFPE é formado em Direito pela Universidade Nilton Lins, pós-graduado em Direito Penal, Processos Penais e Direito Público. A autoridade policial ingressou na Polícia Civil do Amazonas por meio de concurso público realizado em 2009. Ao longo desses anos na instituição, Rondon foi titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), 20º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e DECP.

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