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Curso de Capacitação em Audiência de Custódia

Curso de Capacitação em Audiência de Custódia

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam-AM) irá realizar de 9 a 10 deste mês Curso de Capacitação em Audiência de Custódia. As palestras vão acontecer no auditório do 2º andar do Centro Administrativo José de Jesus Ferreira Lopes, Anexo 1 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

De acordo com os organizadores, o curso é direcionado a magistrados (desembargadores e juízes de Direito), servidores do TJ-AM, membros do Ministério Público Estadual (MPE), defensores públicos, delegados de Polícia, advogados, procuradores do município, policiais civis e militares.

Quem tiver interesse em participar da capacitação pode fazer a inscrição até hoje, dia 7, pelo site www.tjam.jus.br/moodle. Mais informações podem ser repassadas pelos números (92) 2129 – 6817 ou 2129 – 6819. Serão disponibilizadas 500 vagas e a carga horária do curso será de 16 horas.

O curso tem como objetivo capacitar o público alvo para as audiências de custódia. A audiência de custódia é um instrumento processual de defesa da liberdade pessoal e da dignidade da pessoa humana. Consiste na apresentação imediata ou sem demora da pessoa presa em flagrante ou sem mandado judicial pela polícia ao juiz.

Serve a propósitos processuais, humanitários e de defesa de direitos fundamentais inerentes do devido processo legal. Torna mais célere o exame da validade e da necessidade da prisão e previne o emprego de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes sobre a pessoa presa.