Nossa História
A história da Polícia Civil do Estado do Amazonas tem raízes nas transformações sociais e administrativas que ocorreram a partir de 1808, quando a família real portuguesa chegou ao Brasil. A chegada da família real desempenhou um papel crucial no desenvolvimento da polícia judiciária no país. Embora o alvará do Rei de Portugal, datado de 25 de junho de 1760, tenha criado a Intendência Geral de Polícia da Corte do Reino de Portugal, a Polícia Civil como a conhecemos hoje só surgiu no Brasil em 1808, quando a família real portuguesa fugiu das ameaças de Napoleão Bonaparte. É importante lembrar que, naquela época, o Brasil era uma colônia de Portugal.
O príncipe regente, D. João VI, que já possuía terras coloniais no Brasil, criou a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Brasil por meio de um alvará régio em 10 de maio de 1808. Foi a partir desse momento que todas as polícias civis do Brasil estabeleceram seu marco histórico inicial. Essa estrutura de polícia substituiu atividades anteriores, como os quadrinheiros e outros serviços que haviam sido encerrados com a criação da Intendência Geral, incluindo as funções dos alcaides e ministros criminais, este último conhecido como meirinho.
Com a instituição da Intendência Geral, uma estrutura pioneira da Polícia Judiciária Brasileira foi estabelecida, particularmente nas províncias da época. O intendente geral nomeava delegados para cada província do Brasil, e assim surgiu a designação “Delegado de Polícia”.
O cargo de delegado de polícia foi criado com o alvará de 5 de abril de 1808, juntamente com a criação da Intendência Geral de Polícia. Posteriormente, com um aviso régio datado de 25 de maio de 1810, o cargo de comissário foi estabelecido para liderar o policiamento preventivo, investigações criminais e prisões, sob a supervisão do delegado da província.
A Intendência Geral de Polícia existiu até a promulgação do Código de Processo Criminal em 29 de dezembro de 1832, que reformou o sistema de polícia no Brasil imperial. Com a implementação desse código, atribuições policiais foram concedidas aos juízes de paz, e a organização judiciária policial começou a tomar forma.
No Amazonas, à época parte da Província do Pará, a função de chefe de polícia foi atribuída ao vereador Henrique João Cordeiro em 3 de janeiro de 1834, quando a Comarca do Alto Amazonas foi elevada à categoria de Província em 1850. No entanto, a partir de 1852, o juiz de direito Manoel Gomes Correa de Miranda assumiu a função de chefe de polícia, uma vez que a legislação exigia que o juiz acumulasse a chefia de polícia e os foros da Fazenda. Mais tarde, em 1854, com a criação do cargo de chefe de polícia para a Província do Amazonas, o imperador nomeou o bacharel Policarpo Nunes Leão, juiz de direito, para o cargo, tornando-o o primeiro chefe de polícia nomeado pelo império na Província do Amazonas.
O chefe de polícia nomeado para uma Província era auxiliado por delegados e subdelegados, que tinham poderes para expedir mandados de busca, conceder fiança, julgar crimes comuns e outras funções atualmente atribuídas a juízes. Esse sistema continuou até a promulgação da Lei nº 2.033, em 20 de setembro de 1871, que separou a Polícia do Judiciário e deu origem ao Inquérito Policial.
Em 1889, com a instituição da República no Brasil, os estados membros receberam autorização para tomar medidas relacionadas à segurança pública, defesa e garantia de liberdade. O Estado do Amazonas criou a Polícia Judiciária de carreira em 1922, formalmente estabelecendo a Polícia Civil e suas carreiras.
O cargo de chefe de polícia foi extinto em 1970, e a Emenda Constitucional Estadual nº 03, em 1971, estabeleceu a organização da Polícia Civil com carreiras funcionais. Desde então, o cargo de delegado de polícia passou a ser preenchido por bacharéis em Direito aprovados em concurso público.
O decreto nº 2.291 de 12 de maio de 1972 regulamentou a estrutura orgânica da Polícia Civil do Amazonas, criando a Delegacia Geral de Polícia, delegacias especializadas, distritos policiais, delegacias regionais no interior e divisões de apoio, incluindo a de arquivo, registros criminais e o Departamento de Polícia Técnico-Científica.
Esta é uma visão geral da história da Polícia Civil do Amazonas, desde as origens coloniais até sua organização moderna.